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Publicações
Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2024, de 15 de março
Data de publicação:
15 Março, 2024
Tipo de diploma:
RCM - Resolução do Conselho de Ministros
Categoria:
Combustíveis
Tipo de legislação:
Nacional
Aprova o Plano de Ação para o Biometano 2024-2040.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/resolucao-conselho-ministros/41-2024-855593245
Entrada em vigor:
Transposição:
Revogado/derrogado:
Revogação:
Fiscalização/Penalidades: